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Rilziane Guimarães Bezerra de Melo
Dourados (MS)
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Sobre mim
Dra Rilziane Guimaraes Bezerra de Melo. Especialista em Direito Previdenciário. Qualidade, Excelência e Humanização é nosso diferencial há mais de 10 anos
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Diário Oficial da União
Diário ·
há 13 anos
Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2013
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Advocacia Geral da União
Notícia ·
há 14 anos
AGU suspende no STF contagem diferenciada de tempo de serviço para concessão indevida de aposentadoria especial
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que reconhecia, indevidamente, o direito à contagem diferenciada para aposentadoria por tempo de...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREE 43437 SP XXXXX-3
PROCESSO CIVIL. AGRAVO PREVISTO NO § 1º ART. 557 DO C.P.C. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JUIZ NÃO ADSTRITO AO LAUDO. ART. 436 DO C.P.C. PATOLOGIAS INCOMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE LABORATIVA. I - A pe...
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